Os créditos de junho da Nota Fiscal Paulista foram liberados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) na última sexta-feira (16). São R$30,7 milhões destinados aos participantes do programa. Os valores são referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em fevereiro de 2023.
As Pessoas Físicas que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais vão receber créditos de R$ 13,9 milhões. Outros R$ 16,4 milhões serão transferidos para entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Os condomínios irão receber R$ 18 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 392,6 mil.
Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma em 2023 mais de R$ 227,7 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.
| Mês | Pessoas físicas | Condomínios | Entidades
beneficentes |
Simples Nacional |
| Janeiro | R$ 14,9 milhões | R$ 17,6 mil | R$ 16,9 milhões | R$ 433 mil |
| Fevereiro | R$ 16,7 milhões | R$ 22,9 mil | R$ 18,9 milhões | R$ 466 mil |
| Março | R$ 15,4 milhões | R$ 35,1 mil | R$ 17,4 milhões | R$ 464,8 mil |
| Abril | R$ 27,9 milhões | R$ 32,6 mil | R$ 30,0 milhões | R$ 518,9 mil |
| Maio | R$ 16,8 milhões | R$ 19,3 mil | R$ 19,6 milhões | R$ 436,5 mil |
| Junho
|
R$ 13,9
milhões |
R$ 18 mil | R$ 16,4 milhões | R$ 392,6 mil |
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em junho do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 18 bilhões, sendo R$ 16 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 175 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
