A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação Digital, que estabelece estratégias visando a capacitação de profissionais e a inclusão de programação e robótica no currículo da educação básica.
No momento, o Projeto de Lei 4.513/2020 segue para aprovação no Senado Federal.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que os alunos possam aprender em todos os níveis de escolaridade conceitos de computação, programação, robótica e outras habilidades digitais.
As diretrizes de desenvolvimento da educação digital prevista na proposta são divididas em quatro eixos, sendo eles:
– inclusão digital, com a promoção de estratégias gratuitas voltadas a todas as camadas da população;
– educação digital escolar, englobando o pensamento computacional, cultura digital e tecnologia assistiva;
– capacitação e especialização digital, voltada à formação de profissionais e desenvolvimento de competências digitais e habilidades necessárias à empregabilidade;
– pesquisa científica em tecnologias da informação e comunicação, com objetivo de estimular a produção de novos conhecimentos.
A autoria do projeto é da deputada federal Angela Amin (PP-SC). O texto aprovado foi alterado pelo Professor Israel Batista (PSB-DF). Uma das mudanças foi a inclusão da Política Nacional do Livro nas diretrizes do projeto.
Em relação à educação digital escolar, a proposta prevê que as ações deverão ser desenvolvidas respeitando as diretrizes curriculares vigentes e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de propor diretrizes prioritárias, como a promoção ao desenvolvimento de competências digitais, a promoção de práticas de educação midiática, entre outros.
Conforme o projeto, a política de educação digital deverá regulamentada pelo governo, deverá obedecer ao plano plurianual e respeitar os respectivos limites orçamentários e competência de cada órgão governamental envolvido.
