O secretário de Gestão Estratégica, André Basso, se reuniu com os vereadores da Câmara Municipal de Limeira durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 18 de abril. O objetivo foi falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviado ao Legislativo até o dia 30 de abril, em especial sobre as emendas impositivas.
De acordo com André, o orçamento previsto para 2023 é de aproximadamente R$1.314 bilhão. Deste total, 1,2%, que corresponde a R$ 15.750 milhões, pode ser destinado pelos parlamentares a áreas específicas, por meio de emendas impositivas. Elas têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura.
Nessas emendas, cada vereador escolhe a área para a qual as verbas devem ser destinadas, como educação, segurança ou esporte, sendo que 50% do valor deve ser reservado para a saúde.
O projeto da LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
