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Projeto autoriza Executivo a contratar financiamento de até R$ 15 milhões na CEF em Santa Bárbara D’Oeste

por redação com assessoria
6 de dezembro de 2021
no Santa Bárbara d'Oeste
Tempo de leitura: 2 mins
FOTO: Divulgação/ Prefeitura de Santa Bárbara D' Oeste

FOTO: Divulgação/ Prefeitura de Santa Bárbara D' Oeste

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O prefeito Rafael Piovezan (PV) protocolou, na sexta-feira (03), o Projeto de Lei nº 265/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 15 milhões na Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Programa de Financiamento à infraestrutura e Saneamento (FINISA).

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Na Exposição de Motivos da propositura, o chefe do Executivo informa que os recursos pleiteados serão destinados principalmente à execução de obras de recapeamento asfáltico, mobilidade urbana e drenagem e à aquisição de máquinas e equipamentos para o Município, entre outros, tendo em vista a necessidade de melhorias e manutenção de vias urbanas e rurais da cidade.

Segundo Piovezan, este financiamento apresenta excelentes condições financeiras, com prazo de pagamento de 120 meses, sendo 24 meses de carência e 96 de amortização. A taxa de juros estipulada é de 4,36% ao ano e a garantia apresentada será vincular as cotas de repartição constitucional do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) e/ou do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes deste projeto de lei.

Tags: FinanciamentoPrograma de FinanciamentoProjetoSanta Bárbara d'Oeste
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