Na próxima sessão ordinária dos vereadores de Limeira (SP), que acontece na próxima segunda-feira (22), um projeto de lei a ser votado propõe a criação de uma política pública para internação involuntária de dependentes químicos. De acordo com o projeto, proposto pelos vereadores Betinho Neves (PV) e Nilton Santos (Republicanos), a lei deve se limitar ao tratamento de pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade social, de ambos os sexos, maiores de 18 anos.
Ambos os vereadores autores do projeto de lei têm como bandeira o combate às drogas e o suporte a moradores de rua. Betinho Neves, em entrevista a jornalistas do Rápido no Ar, defendeu a necessidade de internação involuntária como forma de “resgatar” usuários de drogas em situação extrema que possa lhes causa risco de morte.
SESSÃO DA CÂMARA
A presença de público no Plenário durante a sessão ordinária já voltou a ser permitida pelo Legislativo. Para entrar na Câmara Municipal de Limeira é necessário apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 atualizado e documento de identificação com foto. O limite de ocupação é de até 30% dos lugares disponíveis na galeria, ou seja, até 50 pessoas, com distanciamento de um metro e meio entre si e uso de máscara facial.
As sessões também são transmitidas pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site.
Pauta da sessão:
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), concede a Medalha de Bravura entre os Justos – Cabo Odilon Lopes, aos Policiais Militares, PM Magro e PM Pereira pelos atos de bravura e coragem realizados durante ocorrência policial na data de 01 de outubro do ano de 2019.
- Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar nº 855/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do IPML – Instituto de Previdência Municipal de Limeira. A finalidade é adequar a legislação às premissas do programa Pró-Gestão.
- Projeto de Lei Nº 201/2021, dos vereadores Betinho Neves (PV) e Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a Política Pública para Internação Involuntária de Dependentes Químicos.
- Projeto de Lei Nº 214/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Antonio de Barros Ferreira na Avenida Projetada 02A/02B/02C/02D, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
- Projeto de Lei Nº 232/2021, do vereador João Antunes Bano (Podemos), perpetua o nome de Leodorio Fernandes de Araújo na Rua Projetada 32, do loteamento Novos Bandeirantes.
- Projeto de Lei Nº 273/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), perpetua o nome de Sebastião Nicola Laurito na Rua Projetada 01, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
