O governo do presidente Joe Biden renovou nesta segunda, 27, os esforços para proteger da deportação centenas de milhares de imigrantes levados para os EUA ainda criança, chamados de “dreamers”, na mais recente manobra de um drama sobre a legalidade dessa política. A Casa Branca propôs reformular o programa elaborado na presidência de Barack Obama, que protege os imigrantes, depois que um juiz o declarou ilegal. Biden defende uma solução legislativa definitiva para o tema.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) informou que a iniciativa, que será submetida a consultas 60 dias antes da sua adoção, busca preservar e fortalecer o programa batizado de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, na sigla em inglês), que protege da deportação cerca de 600 mil pessoas, a maioria do México.
Há dois meses, o juiz federal do Texas Andrew Hanen decidiu que Obama excedeu sua autoridade quando instaurou o Daca, em 2012, informando que só o Congresso tem poder em temas migratórios. Ele também destacou problemas de implementação do programa. A decisão, de 16 de julho, manteve os benefícios para os dreamers, mas bloqueou a inscrição de novos solicitantes.
O governo Biden, que apelou da decisão, informou que a proposta de regulamentação é um passo importante para proteger os “sonhadores” e reconhecer as contribuições que eles dão ao país, mas insistiu na necessidade de uma solução legislativa definitiva. “Só o Congresso pode dar proteção permanente”, disse o secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, pedindo que os legisladores aprovem rapidamente uma solução.
O Daca foi um decreto emitido por Obama quando a Lei de Fomento para o Progresso, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros (Dream Act), não foi aprovado, em 2010, no Congresso, então dominado pelos republicanos. O acrônimo em inglês desta lei deu origem ao termo “dreamers” (sonhadores, em português).
Em 2017, o então presidente republicano, Donald Trump, buscou por fim ao Daca, alegando que ele era inconstitucional, o que provocou uma longa batalha judicial que terminou na Suprema Corte. O Daca sobreviveu às tentativas de desmonte gradual e foi reinstaurado em dezembro passado.
A norma anunciada ontem pelo governo Biden, que era vice-presidente de Obama, introduz mudanças no processo de solicitação do Daca, incluindo novos custos. Mas mantém as condições do programa original, que protege da deportação e dá visto de trabalho por dois anos, passíveis de renovação.
Para estar amparados pelo Daca, os imigrantes em situação irregular levados ainda crianças devem estar residindo nos EUA desde 2007 e ter chegado antes dos 16 anos ao país. Além disso, eles devem estar estudando, ter se formado ou ser veteranos das Forças Armadas e não podem ter sido processados por um crime, entre outros requisitos.
Até 30 de junho, cerca de 600 mil pessoas eram protegidas pelo Daca, a maioria do México (81%), seguidas de El Salvador (4%), Guatemala (3%) e Honduras (2%). No entanto, calcula-se que os “sonhadores” elegíveis ao Daca, que fazem parte da população total de quase 11 milhões de ilegais estimada no país, chegariam a uns 2 milhões.
Selo legal
Na tentativa de reforçar o programa por meio de uma regra formal – que é um processo mais rigoroso do que o memorando original, embora ainda não seja uma legislação – o governo Biden espera obter um selo legal de aprovação dos tribunais. É possível que o caso seja decidido novamente pela Suprema Corte, a menos que o Congresso aja primeiro.
A decisão do governo Biden ocorre no momento em que os congressistas democratas lutam para incluir cláusulas de imigração em seu pacote de dez anos e US$ 3,5 trilhões de iniciativas sociais e ambientais.
A linguagem nesse projeto de lei, ajudando milhões de imigrantes a permanecerem permanentemente nos EUA, tem sido o principal objetivo dos legisladores progressistas e pró-imigração. Os democratas, no entanto, não podem perder muitos votos, já que têm uma maioria apertada na Câmera dos Deputados. (Com agências internacionais).
