A Câmara Municipal de Limeira passou a exigir de seus funcionários, inclusive dos vereadores, que a partir desta terça-feira (3) apresentem comprovante de vacinação contra a covid-19 em até três dias após a aplicação da dose. Quem não se vacinar, pode levar advertência e até ser suspenso de seu trabalho.
De acordo com ato da mesa diretora publicado no Jornal Oficial do Município, a exigência visa a retomada das atividades administrativas e legislativas e tem como base a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite ao Estado impor medidas restritivas previstas em lei aos cidadãos que recusem a vacinação.
Para aqueles que já se vacinaram, o prazo é de seis dias para entregar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara, a contar desta terça. Ou seja, até a próxima segunda-feira (9), todos que já foram vacinados precisam prestar contas ao RH. Os funcionários do RH farão um controle daqueles que já foram imunizados e também daqueles que não foram, caso já esteja liberado para sua faixa etária no município. Todos os dados serão apresentados à presidência da Casa.
Inicialmente, caso não se manifeste ou apresente laudo assinado por médico dizendo o porquê não se vacinou, o servidor receberá advertência e tem até 48 horas para regularizar a situação. Em seguida, poderá ser suspenso e ficará sem receber até se vacinar ou até ser decretado o fim da pandemia do coronavírus. No caso dos vereadores, segundo o ato, ficarão suspensos das atividades presenciais também sem receber.
