A Prefeitura de Limeira autuou a concessionária Elektro em R$ 133.873,80 após receber uma denúncia anônima sobre a retirada irregular de 89 árvores das espécies de Ficus (Ficus benjamina) e Pinus (Pinus elliottii) em uma área da “Casa de Convivência”, no Jardim Recanto Alvorada.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a empresa infringiu os Artigos 57 e 97 da Lei Complementar n° 650/2012 (Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Limeira); Lei 2707/94 (Lei Municipal de Arborização Urbana) e Artigo 49 da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
“Tanto a retirada de árvores como a poda só podem ser feitas com o licenciamento e autorização por escrito, expedida pelo Departamento de Licenciamento e Fiscalização da SDRMA. Esses serviços devem ser executados de maneira adequada, seguindo a legislação e sempre precedidos por avaliação sobre a real necessidade de qualquer intervenção”, disse o secretário Paulo Trigo.
O valor referente à multa será depositado no Fundo Municipal do Meio Ambiente (FUMDEMA), cuja gestão é feita pelos conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), formado por integrantes da sociedade civil e poder público. Os recursos provenientes deste fundo são, obrigatoriamente, empregados em ações ambientais. “É uma forma de compensar o erro ocasionado por uma infração de crime ambiental. Multas nunca são bem vindas, mas seus recursos, quando bem empregados, são uma maneira de redimir os erros. A Elektro, através de seus representantes, nos procurou pessoalmente para se retratar e prestar esclarecimentos sobre o fato, acatando, inclusive, as penalidades”, explicou Trigo.
O secretário também destacou que a administração pública tem promovido treinamentos para capacitar os responsáveis pelo manejo da arborização urbana. “Esta semana promovemos uma reciclagem com todos os prestadores de serviços da Prefeitura que estão diretamente envolvidos com a poda. Nossa preocupação é esclarecer sobre as técnicas de uma intervenção, para não incorrermos em erro. É importante também reforçar para a população que qualquer intervenção em árvores deve ser precedida pela autorização por escrito da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente para que a ação não seja caracterizada como crime ambiental”, destacou Paulo Trigo.
