A Polícia Civil do Rio de Janeiro vai apurar denúncias documentadas apresentadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) de desrespeito a prioridades por profissionais da categoria na vacinação contra a covid-19 no estado.
Em reunião com o delegado Thales Nogueira, os inspetores Rafael Ferreira e Carlos Guerra; a presidente do Coren-RJ, Lilian Behring, a vice-presidente, Ellen Peres e a procuradora Fábia Souza informaram casos de desvio de vacinas, que acabam beneficiando os fura-filas. As denúncias, registradas em todo o estado do Rio, vão servir de base para as investigações da Polícia Civil. A reunião foi ontem (25) no Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD).
“No dia 20, fomos surpreendidos no Conselho Regional de Enfermagem por inúmeras denúncias, que começaram logo após a deflagração da campanha nacional de imunização, que, em sua maioria, eram de não priorização da equipe de enfermagem na vacinação”, disse Lilian Behring.
De acordo com a presidente do Coren-RJ, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estavam sendo preteridos por outros grupos na hora da vacinação. “Tínhamos pessoas que não estavam recebendo vacinação trabalhando em CTI [centro de terapia intensiva], emergências, Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], e isso continua”, afirmou Lílian.
Ela disse que, em 24 horas após o início da vacinação, o conselho recebeu denúncias em quase metade dos municípios do estado, o que o levou a montar uma força-tarefa para apurar as ocorrências. “A função do conselho é fiscalizar o exercício legal profissional, que estava sendo preterido, porque se nós, profissionais de enfermagem, que somos os que vacinam, não recebemos a vacina, colocamos em risco a população a ser vacinada e poderíamos colocar em risco o Programa Nacional de Imunização, porque não estávamos tendo prioridade.”
Para o Coren-RJ, o cruzamento de dados por meio do CPF e as informações passadas pelos relatórios das instituições de saúde serão fundamentais para verificar quem foi vacinado. O conselho quer também a colaboração dos responsáveis técnicos das instituições para ter dados sobre abusos e privilégios. Todas as denúncias devem ser anotadas para que sejam encaminhadas à autoridade policial, o que permitirá controle do fluxo de vacinação.
As denúncias vão desde desvio de vacinas às furadas de fila por autoridades que levam a família para se imunizar. Lilian destacou que os profissionais passam também por coação e recebem ameaças, sem condição de reagir. Por causa das investigações, não se pode revelar o número de denúncias já registradas, que aumenta a cada dia, nem as regiões, os nomes e onde trabalham os profissionais , ressaltou Lílian. “Tudo isso está em sigilo por motivo óbvio”, afirmou, lembrando que os profissionais da linha de frente no combate à covid-19 e na vacinação são extremamente vulneráveis às questões de violência.
A presidente do Coren-RJ informou que a categoria reúne cerca de 300 mil profissionais no estado, dos quais 42 mil são enfermeiros e os demais, técnicos e auxiliares de enfermagem. Destes, 129 mil trabalham na capital, onde foi feita a maioria de denúncias, o que levou à primeira reunião do conselho com autoridades para discutir o assunto. Segundo Lílian, no encontro o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, comprometeu-se a tomar medidas para coibir qualquer desvio com relação à vacina.
“Estamos com os conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro em todas as regiões do estado do Rio de Janeiro e, além de receber as denúncias, indo in loco para ver a situação dessas pessoas”, afirmou Soranz.
Para reforçar as investigações do DGCOR-LD o conselho terá o apoio da própria enfermagem para relatar casos de abusos, de privilégios indevidos e outras irregularidades. O controle evitará o desabastecimento para a segunda dose, uma vez que cada CPF estará relacionado às duas doses da vacina. “Quem vacina tem que ser vacinado, prioritariamente”, defende o Coren-RJ.
No encontro com o delegado Thales Nogueira, ficou acertado que, em 48 horas, a polícia receberá dados sobre o número de vacinas em estoque e as pessoas imunizadas e cruzará essas informações para evitar possíveis desvios. “O desvio de doses da vacina implica crime de infração de medida sanitária e, dependendo do caso, pode resultar em peculato-desvio, corrupção ativa e passiva, que têm penas que chegam até 12 anos de reclusão”, explica a Polícia Civil.
