Muitos pais de estudantes estão com dúvidas quanto ao pagamento de serviços escolares, como é o caso do transporte por vans, neste período em que as escolas estão fechadas por conta da pandemia do novo coronavírus. Por outro lado, os condutores alegam que já estão sofrendo prejuízos por causa da parada das atividades.
No Estado de São Paulo, desde o dia 23 de março as escolas estão fechadas e ainda não há previsão de volta. Com escolas, comércio e empresas fechadas, os pais alegam estar em situação financeira complicada. Muitos trabalham como autônomos ou informais, ou ainda foram demitidos de seus empregos.
Uma mãe, de 21 anos, relatou ao Rápido no Ar sua situação. “O motorista da van do meu filho nos cobrou normalmente em abril e pagamos. Agora em maio, nós não tivemos como trabalhar ao longo dessa quarentena e não temos dinheiro para pagar a mensalidade. Não houve negociação, ele quer receber integral”, contou a autônoma, que pediu para não ser identificada. “Vou precisar tirar do nosso alimento para pagar a conta de um serviço que sequer está sendo prestado”, reclamou a mulher.
Segundo a advogada Renata de Souza Silva Prada, da Advocacia Flaminio Barreto Neto, os pais e as empresas de transporte escolar devem entrar em um acordo. Isso porque o momento atual é de desequilíbrio das relações de consumo. Considerando a crise financeira e diante da situação calamitosa do país, ela recomenda que o pagamento ou não das mensalidades seja combinado entre os pais e prestadores de serviços. “Levando-se em consideração as alternativas possíveis e o bom senso”, pontua.
Uma das alternativas é o pedido de descontos ou ainda esclarecer que na volta as aulas o serviço seja mantido sem cobranças extra. “Em homenagem ao princípio da solidariedade, respeitando-se o equilíbrio econômico financeiro das relações contratuais, seja através da concessão de descontos ou o pagamento integral das mensalidades, considerando que neste último caso, quando do retorno as aulas, o transporte terá que acompanhar o cronograma das escolas, oferecendo os serviços aos finais de semana, por exemplo”, lembra a advogada.
O motorista Luciano Souza, que trabalha com transporte escolar e turismo, relatou ao Rápido no Ar que por conta da parada das atividades nas escolas e faculdades, tem oferecido desconto aos clientes. “Os pais não podem deixar de procurar os condutores das vans para fazer um acordo, há profissionais que estão dando descontos ou pedindo para manter o integral, depende de cada profissional, mas negociem, conversem”, pede. “Manter uma van em dia, documentada, custa muito caro. Estamos no prejuízo”, reclama.
Ele destaca o fato de que existe um contrato a ser cumprido. Com a quebra contratual, ficará a critério do motorista decidir se aceitará de volta o cliente na volta às aulas.
INTERPRETAÇÕES
Segundo a advogada, existem linhas diferentes de interpretação em relação a essa questão. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) entende que como a prestação do serviço está temporariamente suspensa, os gastos habituais do prestador dos serviços seriam reduzidos e, portanto, não deveria haver uma cobrança até que o serviço volte.
Já a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirma que é necessário continuar pagando pelo serviço, alegando que há um contrato anual estabelecido com a empresa. Neste caso, o prestador do serviço fica obrigado a repor os dias não prestados quando houver reposição de aulas no futuro, sem cobrar taxas extras ou diferenças, por exemplo.
