Uma ação popular contra a Prefeitura de Limeira (SP) pede, por meio de decisão liminar, o ressarcimento imediato do valor gasto com a reforma da creche do Residencial Morada das Acácias. O processo está na Vara da Fazenda Pública e, antes da decisão liminar, a juíza Sabrina Martinho Soares pediu manifestação do Ministério Público (MP).
A ação, por violação aos princípios administrativos, tem como autora Débora Cristina de Oliveira e ela alega que o Município, em abril de 2016, iniciou a construção da creche, cuja conclusão ocorreu em maio do ano seguinte. O imóvel fica na Rua Geraldo Cabrini.
Porém, mesmo com a conclusão, a unidade não foi inaugurada e o imóvel, conforme informação da Prefeitura distribuída à imprensa recentemente, foi alvo de duas ações de vandalismo. Por conta disso, foi necessário fazer obras de reparos, cujos gastos chegaram a R$ 81,7 mil. O valor foi citado em resposta a requerimento do vereador Marcelo Rossi, no ano passado. Ainda em 2019, vereadores que integravam a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara visitaram o local.
Na ação contra a Prefeitura, a autora menciona que houve “descaso com o bem público, com o erário e, especialmente, com a população, uma vez que, conforme já mencionado, a creche encontrava-se pronta e está situada numa das regiões em que há a maior demanda por uma vaga em creche”, apontou Débora. Ela pediu decisão liminar para que haja o ressarcimento imediato do valor gasto com a reforma e, além disso, que seja determinada a inauguração do local.
A juíza, antes da decisão liminar, pediu posicionamento do Ministério Público (MP) e somente após isso decidirá sobre o caso.
INAUGURAÇÃO
No dia 18, em informação divulgada à imprensa, a Prefeitura de Limeira comunicou que a creche iniciará o seu funcionamento na primeira semana de abril, segundo previsões da Secretaria Municipal de Educação. Ainda conforme o Executivo, as obras de reformas no prédio seriam concluídas na semana passada. “Os serviços foram necessários após duas ações de vandalismo ocorridas no prédio da creche nos últimos anos. As reformas tiveram início em junho do ano passado”, informou.
O prédio, de acordo com a Secretaria de Educação, será todo equipado com o material necessário para o atendimento às crianças de 0 a 3 anos. “A nova creche terá 220 vagas. Ela vai atender um público do bairro e de todo o entorno. O residencial Morada das Acácias fica na região Sul da cidade. O funcionamento será prioritariamente em período parcial, atendendo em dois turnos, manhã e tarde. A Secretaria de Educação prossegue fazendo encaminhamentos de crianças com cadastro no programa para unidades da rede municipal”, citou.
