O serviço público é um instituto essencial para a vida em sociedade, pois é organizado por uma entidade autônoma em relação ao mercado, garantindo a prestação e a garantia de direitos à população, em especial a grupos vulnerabilizados por conta de renda, região geográfica ou outra característica pouco atraente do ponto de vista financeiro e mercadológico.
Sendo assim, trabalhar para o Estado, logo para a sociedade, é uma tarefa com grandes responsabilidades. O concurso público, enquanto forma de ingresso na carreira do funcionalismo público, serve para possibilitar a escolha de pessoas capacitadas para o exercício. Segundo a Constituição Federal, esse processo deve ser realizado por meio de provas ou por provas e títulos, sempre observando os princípios da Administração Pública, como igualdade e eficiência. Caso tenha se interessado por esse trabalho, o portal Edital Concurso trará as novidades aguardadas para 2020
Para a realização de um concurso público, é preciso previsão orçamentária para tal. O projeto de Lei Orçamentária Anual prevê a criação de mais de duas mil vagas e provimento de cerca de trinta e três mil cargos, tudo isso só no âmbito federal. A maior parte é para órgãos do Poder Executivo, o que inclui as Universidades e as Forças Armadas. No entanto, isso não garante a efetiva realização do certame ? apenas indica a possibilidade de acontecer.
Ao longo de 2019 pudemos perceber que alguns órgãos deram fortes indícios de que publicarão seus respectivos editais no próximo ano. O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por exemplo, não realiza concurso desde 2015 e possui mais de 19 mil cargos vagos. Ainda que a atuação gestão federal afirme que não realizará concursos para o INSS devido à situação do país, foi ajuizada uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal que solicita abertura de certame para o órgão como medida para assegurar a continuidade do serviço público. Portanto os cargos de Analista Previdenciário, Técnico Previdenciário e Perito Médico podem ser objeto de concurso público para o próximo ano. Seus salários variam de R$ 5 344,87 a R$ 10.616,14 e a escolaridade exigida é Ensino Médio completo e Superior completo
Outro órgão com situação iminente de concurso é o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE SC), que possuía um certame autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que recuou devido à suspensão de nomeações no âmbito da Justiça Eleitoral. Assim existe a possibilidade grande de retomada em 2020. Na mesma situação está o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE RO): neste, há vagas para Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Já para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE MS), igualmente na situação de autorizado, porém não publicado, as vagas podem ser majoradas devido às vacâncias ocorridas desde 2017, último certame homologado.
Agora se sua área é fiscal, as oportunidades são para as Secretarias de Estado de Fazendo do Ceará (SEFAZ CE) e de Sergipe (SEFAZ SE). Ambas foram autorizadas, no entanto foram paralisadas por conta da contenção de gastos em seus respectivos estados. Especificamente para a SEFAZ CE, há a confirmação de 100 vagas para 2020.
Outro órgão estadual que já possui concurso autorizado para 2020 é a Controladoria Geral do Estado de Alagoas, com um total de 40 vagas disponíveis. Diferentemente de outros órgãos, seu concurso aguarda reformulação de seu plano de cargos e salários pela Assembleia Legislativa do estado.
A carreira jurídica também pode ser acessada ainda em 2020: O Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de Goiás e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina, sendo que este já possui comissão organizadora do certame.
Perceba que as oportunidades são múltiplas, pois ainda que a situação do país não seja muito favorável aos servidores públicos, a máquina estatal precisa continuar agindo para garantia de direitos constitucionais. Então organize seus estudos e foque em você.
