O ano letivo da rede estadual de São Paulo começa nesta segunda-feira (2) com a adesão de 100 escolas ao programa Escola Cívico-Militar (ECM), da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). As unidades estão localizadas na capital e em 88 municípios das regiões metropolitana, litoral e interior do estado.
Seleção das escolas e consulta à comunidade
As unidades foram selecionadas após consulta pública realizada com as comunidades escolares. Tiveram direito a voto mães, pais ou responsáveis por alunos menores de 16 anos; estudantes a partir de 16 anos ou familiares, em caso de abstenção; além de professores e demais profissionais das escolas.
Funcionamento do modelo cívico-militar
As escolas cívico-militares manterão a carga horária regular, parcial ou integral, e seguirão o Currículo Paulista, além das avaliações e projetos definidos pela Seduc-SP. O principal diferencial do modelo é o apoio de policiais militares da reserva, que atuarão como monitores nas áreas de segurança, disciplina, acolhimento e promoção de valores cívicos.
Atuação e avaliação dos monitores
Os monitores foram selecionados por meio de processo conduzido por banca avaliadora, com análise de títulos e documentos que comprovam aptidão para o desempenho das funções. Os profissionais passarão por avaliações periódicas realizadas por diretores e alunos, além de processos semestrais para verificação de adaptação e permanência no programa.
Além disso, os militares devem participar obrigatoriamente de curso de capacitação com carga horária mínima de 40 horas, ministrado pela Seduc-SP em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSO), com foco em temas como regimento interno, psicologia escolar, cultura de paz, segurança escolar e desafios contemporâneos do ambiente educacional.
Regimento interno e diretrizes pedagógicas
Para as escolas do modelo cívico-militar, foi elaborado um regimento interno específico com o objetivo de garantir um ambiente de respeito mútuo e cuidado com os direitos e deveres de todos os integrantes da comunidade escolar. As decisões de gestão permanecem sob responsabilidade dos diretores nomeados pela Secretaria.
De acordo com o guia do programa, o respeito e a disciplina previstos nas unidades não significam restrição à liberdade de expressão, mas o uso responsável dessa liberdade em favor do bem comum. As orientações devem contribuir para a formação integral dos alunos, sem rigor excessivo ou aplicação leniente das normas.
A Secretaria da Educação destaca que o programa busca ampliar as opções educacionais oferecidas às famílias paulistas e estimular comportamentos baseados em responsabilidade, ética e respeito ao outro, considerados essenciais para um ambiente escolar saudável.
