A legislação que garante o dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vítimas de violência doméstica em Limeira, agora deverá se estender às mulheres ameaçadas ou perseguidas mesmo que por pessoas sem vínculos familiares ou afetivos com os acusados. A vereadora Erika Tank (PL) é autora do Projeto de Lei Nº 163/2019, aprovado na sessão dessa segunda-feira, 9 de setembro, que amplia o alcance do dispositivo.
Antes da proposta, o dispositivo de segurança era entregue apenas às mulheres englobadas na Lei Maria da Penha, que considera como vítimas de violência doméstica e familiar aquelas que sofreram sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, no da família, em relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida.
“Nota-se que as mulheres que sofrem perseguição fora do ambiente familiar e doméstico e que não possuam nenhuma relação com o agressor acabam ficando desamparadas”, justificou a vereadora Erika Tank no texto do projeto. O documento acrescenta o objetivo de tornar apta para receber o dispositivo a mulher que sofre perseguição por pessoa desconhecida ou conhecida sem vínculos, que pode colocá-la em risco.
A vereadora elaborou a proposta após tomar conhecimento do caso de uma jovem de 19 anos que sofre perseguição e assédio de um homem com histórico de problemas de saúde mental e antecedentes criminais por estupro de vulnerável. O caso ganhou repercussão nas redes sociais após o agressor ser preso por ter quebrado os vidros de um ônibus onde a mulher estava.
Como a Lei Maria da Penha trata de violência doméstica e familiar a mulher que possui qualquer relação de afeto, a vítima não foi qualificada para receber o botão do pânico em razão do seu perseguidor não ter nenhum vínculo com ela. Durante a votação do PL, a parlamentar leu emocionada o desabafo da jovem postado em rede social. O depoimento descrevia o trauma sofrido e o clamor por justiça.
“Essa moça tem passado por momentos muito difíceis e aqui vamos fazer a diferença na vida de alguém e de tantas outras mulheres que podem passar pelo mesmo problema, dando a oportunidade de ter acesso ao botão do pânico e de de se fazer justiça”, defendeu Erika Tank, destacando o diálogo que manteve com o Judiciário, a Polícia Civil e a Prefeitura para construir a medida.
Programa Priscila Munhoz
A vereadora também é a idealizadora do Programa Priscila Munhoz (botão do pânico), criado pela Lei 5.513, em 2015. A legislação define os critério para distribuição do dispositivo. O uso do recurso de segurança é determinado pelo Poder Judiciário e pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (em caso de emergência). Ao ser acionado por uma mulher em risco iminente, o botão do dispositivo aciona um alarme na Unidade Policial ou Guarda Civil Municipal mais próxima, que deslocará uma viatura para atender a ocorrência.
