Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o vereador Osni Novack (MDB), de Major Vieira (SC), defendendo a morte de cães em situação de rua durante uma sessão da Câmara Municipal. A gravação, feita na segunda-feira (16), motivou a abertura de investigação pela Polícia Civil.
As imagens registram o momento em que o parlamentar comenta relatos de ataques de cães a moradores e afirma que “alguém tinha que fazer um servicinho”, sugerindo a eliminação dos animais soltos.
A repercussão do vídeo levou autoridades a se manifestarem. A Polícia Civil confirmou a investigação nesta quarta-feira (18), e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que avalia possíveis medidas.
A legislação brasileira classifica como crime a prática de maus-tratos contra animais, incluindo atos de violência. As penalidades podem envolver multa e detenção, além de agravantes conforme o caso.
Um decreto recente do governo federal também ampliou as multas, que podem variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a valores mais elevados.
Reações de órgãos públicos
A Prefeitura de Major Vieira afirmou que não compactua com maus-tratos e destacou ações voltadas à proteção animal no município.
Já a Câmara Municipal informou que analisa representações protocoladas sobre o caso, seguindo as normas internas e garantindo o direito à ampla defesa.
O vereador não havia se manifestado até a última atualização.
Veja a nota da Prefeitura na integra:
A Administração Municipal de Major Vieira informa que não compactua com qualquer tipo de violência ou maus-tratos contra os animais.
O Poder Executivo vem trabalhando no fortalecimento de políticas públicas voltadas à causa animal, buscando ampliar atendimentos, promover ações de cuidado e incentivar a conscientização da população sobre a importância da proteção e do respeito aos animais.
Reafirmamos nosso compromisso com o bem-estar animal e seguiremos atuando para o fortalecimento de ações de proteção no município.
O que disse a Câmara de Vereadores
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, no exercício de suas atribuições previstas no artigo 19 de seu Regimento Interno, após realizar reunião com a presença de todos os Vereadores desta Casa de Leis, vem a público manifestar-se acerca de declarações realizadas no momento da discussão de proposição legislativa, com temática relacionada aos animais em situação de rua no Município de Major Vieira, por ocasião da 7ª Sessão Ordinária, no dia 16 de março de 2026.
Diante dos fatos, esta Casa de Leis reafirma seu compromisso e respeito às normas legais e ao debate democrático, primando pela responsabilidade no tratamento de temas de interesse coletivo, dentre os quais, aqueles relacionados ao bem-estar animal, bem como todas as questões pertinentes a convivência harmoniosa em sociedade.
Cumpre informar que já foram protocoladas nesta Casa de Leis representações sobre os fatos, as quais serão analisadas à luz do Regimento Interno e demais normas que regem a matéria, com a observância do devido processo legal e o direito à ampla defesa, visando uma tomada de decisão adequada e justa.
A Câmara Municipal permanece à disposição da população para o diálogo responsável, e para a construção de soluções que atendam ao interesse público.
