A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara recebeu, na reunião desta quinta-feira, 26 de agosto, o representante do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/SP), o conselheiro Julyver Modesto de Araújo, para falar sobre a situação dos radares reprovados em Limeira. O colegiado investiga possíveis irregularidades dos equipamentos, bem como acompanha a aferição de radares na cidade.
Conforme explicou o conselheiro, o órgão representa a segunda instância para julgamento de recursos de infrações de trânsito. Ele disse que, nos casos em que houver recurso em relação às multas dos radares que foram reprovados, o Cetran pede uma diligência para a autoridade de trânsito local. Caso se verifique alguma irregularidade, explicou, as multas podem ser canceladas em recurso administrativo.
Araújo esclareceu que o órgão também pode colaborar com a análise da legislação de trânsito, a pedido da Câmara. Ou seja, o Cetran pode colaborar fazendo análise da divergência e/ou da reprovação dos radares em relação à obediência ou não da legislação de trânsito.
Sobre possíveis recursos de multas em relação aos dois radares reprovados em Limeira (na Avenida Maria Thereza Silveira de Barros Camargo, 1280, e na Via Francisco D’Andréa Anel Viário, km 6+510m), ele afirmou que ainda não há tramitação de processos sobre isso. “Como é algo recente, não chegou nada para gente”, afirmou.
Especificamente sobre as multas emitidas pelos dois equipamentos, Araújo informou que, até a data da aferição, todas as infrações são válidas. “Presume-se que o equipamento está operando corretamente”, disse. Segundo ele, somente a partir do momento da aferição e da reprovação as multas são inválidas.
O conselheiro ainda explanou sobre os três canais que os motoristas têm para procurar, caso se sintam lesados. Em primeiro lugar, é a defesa prévia em relação à notificação. Depois, pode procurar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), que é a primeira instância. E, por fim, em caso de indeferimento, o cidadão pode apresentar recurso contra a penalidade junto ao Conselho Estadual de Trânsito (segunda instância).
Ao final, ele pediu o resultado da investigação da Comissão para o Cetran tomar alguma decisão em relação aos recursos das multas, se for o caso. “O trabalho que a Câmara está fazendo é essencial, pois pode levar o Executivo a tomar uma decisão de cancelar as multas. O Cetran só se posiciona em caso específico e quando provocado”, explanou.
O presidente do colegiado, vereador Helder do Táxi (MDB), agradeceu o conselheiro pela contribuição dada aos parlamentares e colocou a Comissão à disposição do órgão.
Os vereadores decidiram, para a próxima reunião ordinária, no dia 2 de setembro, às 14h30, ouvir um representante da Sentran, empresa que opera os radares em Limeira, sobre as reprovações dos equipamentos.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos é composta pelos vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário; e é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público.
