A Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei N° 133/2023, permitindo o pagamento da tarifa de ônibus por PIX e cartões de débito. A iniciativa, proposta pela vereadora Mariana Calsa (MDB), visa modernizar o sistema de bilhetagem, hoje restrito ao pagamento em dinheiro, e aumentar a segurança e transparência do transporte público.
Novos Meios de Pagamento para Transporte Coletivo em Limeira
A Câmara Municipal de Limeira aprovou em 3 de junho de 2024 o Projeto de Lei N° 133/2023, da vereadora Mariana Calsa (MDB), que autoriza o pagamento de tarifas de ônibus por meio de PIX e cartões de débito. Atualmente, a compra de créditos eletrônicos só pode ser feita em dinheiro, uma limitação que o novo projeto busca eliminar.
Objetivos da Nova Lei
O principal objetivo da nova legislação é modernizar o sistema de bilhetagem do transporte público de Limeira, trazendo vários benefícios:
- Redução de Evasão e Fraudes: A introdução de pagamentos eletrônicos visa diminuir as perdas de receita e fraudes no sistema.
- Segurança: Com menos dinheiro em circulação nos ônibus, espera-se uma maior segurança tanto para operadores quanto para passageiros.
- Transparência e Planejamento: A coleta e o processamento de dados em tempo real permitirão um melhor planejamento e controle do desempenho do serviço, bem como a contabilização precisa dos passageiros e beneficiários de gratuidade.
Tecnologia e Transparência
Mariana Calsa enfatizou a importância da transparência no transporte público, afirmando que as inovações tecnológicas já disponíveis no mercado podem ser implementadas com eficácia, citando exemplos de sucesso em cidades como São Paulo, Jundiaí e Ribeirão Preto.
Implementação e Regulamentação
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto pelo prefeito Mario Botion (PSD). Se sancionado, a lei será promulgada e publicada, entrando em vigor. A Prefeitura será responsável pela regulamentação normativa da medida. Para a empresa concessionária atual, haverá um prazo de até 90 dias para implementar um projeto-piloto do novo sistema de bilhetagem eletrônica.
Próximos Passos
A lei prevê que os novos meios de pagamento sejam incluídos nos próximos editais de licitação para a contratação de empresas de transporte público em Limeira. O objetivo é garantir que todas as novas empresas contratadas já estejam preparadas para operar com os sistemas de pagamento por PIX e cartão de débito.
