Jorge de Feitas, vereador da Câmara de Limeira (SP), apresentou projeto de lei que, caso aprovado, cria o “Programa de Auxílio Municipal Emergencial” na cidade. A proposta prevê repasse de valores a famílias carentes no município.
O projeto será avaliado nas comissões da Casa e, se for sancionado, terá duração pelo tempo de calamidade pública decretada no município. “O Programa de Auxílio Municipal Emergencial deverá promover o repasse de valores às famílias que estejam passando por dificuldades no município de Limeira por conta dos efeitos colaterais das medidas de quarentena vigentes no estado de São Paulo. O valor que deverá ser repassado às famílias através do programa será equivalente ao valor de meio salário mínimo vigente”, aponta no projeto. Consta no projeto que o beneficiário poderá acumular o valor do auxílio local com, por exemplo, o da Bolsa Família.
Freitas justificou que o valor do repasse feito pelo Governo Federal “pode não atender à todas as demandas relativas à manutenção das famílias e da vida, como a compra de remédios, alimentação, aluguéis, gás, dentre outros que são indispensáveis. Desta maneira, cabe ao governo municipal, cumprindo seu dever de gestor e guardião da vida e bem-estar de seus cidadãos, promover programas e meios pelos quais todos cidadãos possam viver de maneira digna e sem riscos”, finalizou.
