O vereador Anderson Pereira (PSDB) apresentou o Projeto de Lei Nº 114/2022, que garante aos estudantes do município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino e proíbe a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas em Limeira (SP).
De acordo com o parlamentar, a forma de expressão não binária, ou seja, que não possui nenhum gênero como “ele” e “ela”, tende a “segregar” ainda mais as pessoas. “A ideia principal é garantir que os estudantes do município de Limeira aprendam Português com base nas orientações nacionais de educação, no vocabulário ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica”, justificou.
Conforme o parlamentar, caso seja aprovado o projeto de lei, haverá a proibição do uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de instituições de ensino públicas e privadas e em editais de concursos, além de propor sanções administrativas a quem violar o uso de Língua Portuguesa considerada padrão.
O projeto prevê que cabe às secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior empreender todos os meios necessários para valorização da Língua Portuguesa culta em políticas educacionais e fomentar iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino.
O parlamentar citou ainda na justificativa o direito constitucional e a obrigação do Estado de promover a educação de qualidade.
