O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) protocolou na Câmara Municipal de Limeira uma emenda à Lei Orgânica do Município, para redução do tempo de recesso dos vereadores.
A proposta do parlamentar visa diminuir o tempo de recesso dos vereadores para apenas 30 dias anuais, diferente do que aplica hoje, onde os vereadores possuem 54 dias de férias se alternando em dois períodos. Do dia 23 de dezembro à 1º de fevereiro e o segundo recesso dos dias 18 a 31 de julho.
No projeto, Waguinho propõem que as sessões devam ocorrer do dia 23 de janeiro à 23 de dezembro, sem a paralisação no mês de julho como é definido no Regimento Interno da Casa.
Em sua justificativa, o vereador defende que a exemplo dos trabalhadores da iniciativa privada e da maioria dos servidores públicos, o recesso seja de apenas 30 dias. “Não existem razões para que nós vereadores tenhamos o privilégio de ter 54 dias de descanso anualmente: assim distribuídos: 31 dias em janeiro, 1 dia em fevereiro, 14 dias em julho e 8 dias em dezembro.”, diz o vereador em sua justificativa.
Como se trata de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município é necessária a assinatura de 7 vereadores. Até o momento apenas Waguinho e Marco Xavier assinaram a proposta, restando 5 assinaturas.
