O uso indevido de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência resultou em 328 infrações em Campinas entre janeiro e março de 2026. A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) reforça a importância da credencial obrigatória e da conscientização para garantir o direito de quem precisa.
Do total registrado, 261 infrações foram por desrespeito às vagas de idosos e 67 por uso irregular de vagas destinadas a pessoas com deficiência. Os dados incluem áreas públicas e também espaços privados, como shoppings, que possuem sinalização regulamentada.
Segundo a Emdec, o aumento nas autuações está ligado à retomada da fiscalização após um período de adaptação. Em 2025, houve uma pausa temporária para adequação ao novo sistema de credencial digital, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a partir de outubro de 2024.
Motoristas que têm direito às vagas especiais devem apresentar a credencial, que pode ser emitida gratuitamente. Em Campinas, o documento pode ser solicitado pelo site da Emdec ou pelo aplicativo oficial do órgão.
Também é possível emitir a versão digital por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, na opção “Credencial de Estacionamento”. O documento digital tem validade nacional e facilita a fiscalização pelos agentes.
Uso irregular gera multa e pontos na CNH
Estacionar sem credencial em vagas exclusivas é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de remoção do veículo.
A legislação federal determina a reserva de 5% das vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência, conforme o Estatuto do Idoso e a Lei de Acessibilidade. Em Campinas, as regras também são reforçadas por legislação municipal.
