A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas concluiu, em setembro, um mutirão para avaliar processos de alvarás de uso do solo para comércios, indústrias e serviços. O mutirão, realizado entre junho e agosto de 2024, resultou no arquivamento de 12.860 processos e na intimação de 499 responsáveis para regularizar a documentação pendente. Outros 8.697 processos seguem em trâmite.
Os fiscais do Departamento de Controle Urbano iniciaram o mutirão cruzando dados do sistema Via Rápida da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e da Receita Federal para verificar a situação cadastral das empresas. Muitos dos processos arquivados estavam relacionados a empresas que não existem mais ou que não cumpriram as exigências necessárias para obter o alvará de uso do solo, documento essencial para o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial ou industrial, conforme a legislação municipal.
Em setembro, 499 responsáveis por empreendimentos com pendências receberam intimações, por carta, orientando sobre a necessidade de apresentação de documentos para regularizar a situação junto à Prefeitura. A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, destacou a importância de que os empresários com pendências agendem um horário para conversar com os técnicos da secretaria e regularizar suas atividades o quanto antes.
O mutirão também buscou otimizar a gestão pública, reduzindo o volume de processos em papel e avançando na digitalização de novos pedidos, conforme os princípios de eficiência, legalidade e desburocratização. A iniciativa atende ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com o objetivo de tornar os serviços mais ágeis e eficazes para a população.
