A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região assinaram na quarta-feira (19) o Comunicado GP-CR 1/2022, que suspende até 4 de fevereiro o atendimento presencial e as audiências presenciais e híbridas nas unidades administrativas e judiciárias do Regional. Os prazos de processos físicos e eletrônicos seguem correndo normalmente após 20 de janeiro, quando termina a suspensão prevista no artigo 775-A da CLT. A medida vale para cidades como Limeira, Cordeirópolis, Iracemápolis, cobertas pela primeira e segunda varas do Trabalho de Limeira, além de Artur Nogueira, Rio Claro, que fazem parte da jurisdição do Cejusc Limeira e Divisão de Execução de Limeira.
Situações de urgência serão avaliadas pelos magistrados, considerando as normas institucionais vigentes e as peculiaridades que os casos exigirem, de modo a evitar prejuízos às partes, aos advogados e aos demais interessados, que deverão priorizar a utilização do Balcão Virtual. As unidades da 15ª permanecerão abertas e em funcionamento, mediante regime de rodízio de servidores e trabalhadores terceirizados.
A decisão considerou a deliberação do Grupo de Trabalho do Regional que trata da implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, em reunião realizada na terça-feira (18). Também levou em conta o contexto atual de risco da saúde pública decorrente do aumento exponencial da contaminação pela covid-19, bem como a sobrecarga do sistema de saúde com a constatação do aumento de internações, exigindo menor circulação de pessoas.
