O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou nesta quarta-feira (19) que seja refeita a etapa de apresentação das propostas da licitação para a concessão do transporte público coletivo de Campinas. Com isso, o leilão realizado em março, na B3, em São Paulo, terá de ser repetido.
Apesar da decisão, o Tribunal manteve o edital publicado em dezembro de 2025, incluindo o conteúdo e as planilhas da concessão. Portanto, a determinação não exige, até o momento, uma reformulação do modelo previsto para o transporte coletivo.
Prazo para propostas motivou decisão
Um dos pontos analisados pelo TCE envolve o prazo concedido às empresas interessadas após uma alteração no edital.
Inicialmente, as propostas deveriam ser entregues em 10 de fevereiro. Posteriormente, a data foi adiada para 25 de fevereiro. O entendimento do Tribunal foi de que, após a mudança, deveria ter sido restabelecido o prazo de 35 dias úteis para apresentação das propostas.
Também houve apontamentos relacionados ao acesso à documentação da licitação. Segundo a Prefeitura, os prazos e as formas de consulta aos documentos foram ampliados durante o andamento do processo.
Leilão de março terá de ser repetido
A consequência da decisão é a anulação da etapa de apresentação das propostas. Assim, deverão ocorrer novamente a entrega e a abertura dos envelopes e, consequentemente, um novo leilão na B3.
O certame anterior havia sido realizado em 5 de março.
A decisão, segundo informações divulgadas pela Prefeitura, não determinou mudanças na modelagem da concessão nem nas planilhas que fazem parte do edital.
Prefeitura prepara novo processo
A administração municipal informou que já iniciou os procedimentos para cumprir a determinação. Antes da republicação, a Comissão de Licitação fará uma nova pesquisa de preços para atualizar os valores utilizados no processo.
A intenção da Prefeitura é publicar o novo processo ainda em 2026. A data do próximo leilão não foi divulgada.
A concessão do transporte público de Campinas, portanto, continuará em andamento, mas terá de retornar à fase de recebimento das propostas antes que seja possível avançar para as etapas seguintes.
