MPF obtém decisão que obriga União e Estado de PE a fornecerem o medicamento canabidiol para criança com TEA
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve decisão da Justiça Federal, em caráter de urgência, que obriga o ...
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Para intermediar o diálogo entre pais de alunos autistas e Secretaria Municipal de Educação, a Comissão de Educação e Cultura ...
O Projeto de Lei 4365/20 estabelece que o acesso da pessoa com transtorno do espectro autista à nutrição adequada e ...
A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução ...
O deputado estadual Murilo Felix (Podemos) protocolou, na última (15), um projeto de lei que considera indeterminado o prazo de ...
O entrevistado desta quarta-feira (27) no programa "Conexão no Ar", será o Vereador Anderson Pereira (PSDB). A Câmara Municipal de ...
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