STJ acata tese do Ministério Público em ação que trata de reajuste nos planos de saúde
No âmbito de recurso repetitivo em que o MPSP atuou como amicus curiae, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou ...
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Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao ...
Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso seja determinado tratamento psiquiátrico para o adolescente submetido ...
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para ...
Não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor, decide STJ
Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores de idade, a Sexta Turma do Superior ...
Ministro do STJ mantém júri popular de acusado de matar Marielle Franco
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na última segunda-feira (14) um recurso do policial militar ...
STJ nega arquivamento de ação penal pela morte do menino Miguel
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (15), por 4 votos a 1, manter em curso ...
STJ se dispõe a mediar negociação entre peritos médicos e o INSS
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, se ofereceu para mediar as negociações entre a Associação ...
STJ autoriza realização de concurso para Ibama no próximo domingo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, autorizou a realização do concurso do Instituto Brasileiro do ...
STJ também nega prisão domiciliar humanitária a Roger Abdelmassih
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do desembargador Jesuíno Rissato de não conceder prisão ...
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