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O presidente da República. Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. ...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.333/22, que obriga o Estado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais ...

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou na terça-feira (4), a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição ...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.276/21, que modifica regulamentações do Fundo de Manutenção ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.253/21, que aumenta o número de juízes (desembargadores federais) de cinco tribunais regionais ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na segunda-feira (22), o projeto de lei (PL) que protege vítimas de crimes sexuais de ...

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (22) a Lei Complementar 1.361/2021, que adota a bonificação por ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, hoje (30), o projeto de lei que abre crédito de R$ 2,8 bilhões para obras ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 184/2021, que libera a candidatura de agentes públicos que tiveram ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a alteração da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra temporária ...