Proposta define piso de pensão alimentícia em 30% do salário mínimo
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – ...
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – ...
O projeto de lei que aumenta o salário mínimo estadual foi aprovado, no início da noite de quarta-feira (23), pela ...
O projeto de lei complementar do Executivo (PLC 2/22) que trata dos reajustes salariais dos servidores do Estado seguem para ...
Foi publicado nesta quinta-feira (24), em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, a Lei nº 6.606/2022, que dispõe sobre ...
Além dos projetos em pauta, diversas outras propostas foram aprovadas em regime de urgência na sessão da Câmara de Limeira ...
O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (10) reajuste salarial de 20% para as forças de segurança pública e administração ...
O Abono Salarial é um direito do trabalhador inscrito no PIS, que pode receber uma remuneração de até um salário ...
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quinta-feira (27), por meio de suas redes sociais, o reajuste do piso ...
Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo ...
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, ...
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