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A fim de garantir direitos e facilitar o dia a dia da população com deficiência, o deputado estadual Dirceu Dalben ...

O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais ...

O vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou nessa segunda-feira (21) dois projetos que alteram dispositivos na legislação sobre a Área Azul. ...

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no ...