Tag: nova lei

A gestão de resíduos sólidos em eventos no estado de São Paulo passa por mudanças significativas. A Lei 17.806/2023, recentemente ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras ...

As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram ...