STF tem maioria para derrubar lei que proíbe uso de linguagem neutra
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (10) pela derrubada de lei estadual de Rondônia que proíbe uso ...
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O vereador Anderson Pereira (PSDB) apresentou o Projeto de Lei Nº 114/2022 que tem como objetivo proibir a utilização da ...