Juiz dá 72 horas para União se manifestar sobre graça constitucional
O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para ...
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Fachin reabre prazo para Lula se manifestar em ação penal do Instituto Lula
Ao considerar a recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual foi vencido, o ministro Edson ...
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