Lei de Piracicaba que garante fornecimento de fraldas a famílias de baixa renda é constitucional, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.133/24, ...
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Prefeito de Piracicaba institui na cidade o Banco do Povo Piracicabano
Após aprovação da Câmara Municipal de Piracicaba (SP), o prefeito Helinho Zanatta sancionou a Lei 10.337/25 que institui, na cidade, ...
Prefeitura de Limeira encaminha projeto de lei para utilização do Limeira Clube
O prefeito de Limeira, Murilo Félix, protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que prevê a cessão onerosa ...
Decisão: Lei de Piracicaba que determina instalação de detectores de metal em escolas é constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.116/24, de Piracicaba ...
Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados
A partir desta terça-feira (6), uma nova lei entra em vigor, permitindo que crianças e adolescentes possam visitar seus pais ...
Justiça de São Paulo declara inconstitucionalidade de lei que obriga fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional a Lei Estadual n° 17.747/23, que obrigava ...
Mendonça mantém saidinha para preso que ganhou benefício antes de lei
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem ...
Lei das apostas online vai à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de hoje (22), o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online ...
Lei de igualdade salarial será tema de palestras nesta quarta-feira no Simespi em Piracicaba
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 de julho deste ano, a lei 14.611/2023, conhecida ...
Liminar suspende fornecimento de água filtrada grátis em SP
A Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira (13) uma liminar suspendendo a lei sancionada no mesmo dia pelo governador Tarcísio ...
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