STJ concede habeas corpus que pode beneficiar mais de mil presos em SP
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (8) um habeas corpus coletivo para soltar todos ...
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O procurador Regional da República da 4ª Região pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que seja reavaliada ...