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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu sinal verde, na noite de quarta-feira (23), ao Projeto de ...

Deputados e senadores derrubaram na última quinta-feira (17) um veto do presidente da República a respeito da validade de concursos ...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.276/21, que modifica regulamentações do Fundo de Manutenção ...

Vai a sanção o projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos ...

Publicada no último sábado (11) passa a valer a lei municipal que permite, em Limeira, o uso de R$ 11 ...

Tão urgente quanto foi protocolado na semana passada o projeto de subsídio de R$ 5,5 milhões à Sancetur com verba ...

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (22) a Operação Apate, que apura irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ...