Justiça anula ato administrativo e restabelece guarda de porco e cabra de estimação a morador de Votuporanga
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ato administrativo que determinou a retirada ...
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ato administrativo que determinou a retirada ...