Alesp aprova Lei que facilita abertura de empresas e 99% dos municípios paulistas já aderiram
A Lei Estadual 17.761/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em setembro de 2023, acaba de ...
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O Governo do Estado de São Paulo anuncia um marco significativo na desburocratização e modernização dos serviços públicos com a ...
A Câmara aprovou nesta segunda-feira (16), de forma unânime, o Projeto de Lei Nº 77/2021, proposto pelo vereador Elias Barbosa ...