Projeto permite desconto em tarifa em caso de má prestação de serviço público
O Projeto de Lei 3364/21 determina que o contrato de concessão de serviços públicos poderá ter cláusula prevendo a redução ...
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O governo passou a adotar um novo modelo de concessão mais rápido e burocrático. Trata-se da autorização, instrumento já previsto ...
O Ministério da Infraestrutura estabeleceu a diretriz de política pública que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio. ...
O leilão de arrendamentos portuários realizado nesta sexta-feira, 5, encerra uma primeira fase de concessões de ativos de infraestrutura para ...