Nenhum eleitor poderá ser preso a partir desta terça-feira
A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em ...
Tag: Código Eleitoral
Câmara conclui votação do novo Código Eleitoral; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira, 16, a votação do Projeto de Lei Complementar 112/11, que cria ...
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