Tag: Código de Defesa do Consumidor.

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O Procon Piracicaba deu início, nesta segunda-feira (17), à Operação Padarias e Confeitarias, que seguirá até 28 de fevereiro. A ...

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, lançou um guia para ajudar os brasileiros a aproveitarem a ...

A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo tem obtido êxito em coibir a comercialização ilegal de cigarros eletrônicos ...