Escrivão da Polícia Civil de Franca é condenado a oito anos pelo crime de estupro e perde o cargo
A sentença saiu no último dia 26 de setembro, mas somente nesta terça-feira (3), o Ministério Público de São Paulo ...
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Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 7 de agosto ...
O Projeto de Lei 41/22 proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de ...