Devem chegar a quase 20 os vetos à Lei de Abuso de Autoridade, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 3, que deve vetar quase 20 pontos no Projeto de Lei de Abuso ...
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Câmara aprova texto-base do projeto que criminaliza o abuso de autoridade
A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 14, o texto-base do projeto de lei que trata da criminalização do abuso ...
Senado aprova projeto que prevê punição a abuso de autoridade
O Senado aprovou um projeto que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. No mesmo dia, a ...
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