Médicos terão de avisar a polícia para fazer aborto legal em vítimas de estupro
O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (28) portaria que obriga médicos e profissionais de saúde a notificarem a polícia ...
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Casos como o da criança de 10 anos que engravidou após sucessivos abusos sexuais no Espírito Santo se repetem pelo ...
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 12, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contrário ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (25) para rejeitar uma ação que pedia, entre outras coisas, o ...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que enquanto for presidente "não haverá aborto" no Brasil. A descriminalização do ...
A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na licença-maternidade em caso de bebê prematuro e que abre brecha ...
Agências da Organização das Nações Unidas (ONU), em declaração conjunta, classificaram como retrocesso a eventual aprovação da Proposta de Emenda ...