A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da chamada trama golpista. O placar foi definido com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se somou aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, totalizando três votos pela condenação contra um pela absolvição parcial, dado por Luiz Fux. Ainda falta o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Com a decisão, os réus poderão receber penas que podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. A definição da dosimetria, que estabelece o tempo de cumprimento da pena, ocorrerá somente ao final dos votos.
Em seu posicionamento, Cármen Lúcia afirmou que a ação representa um encontro do Brasil com seu passado e presente em relação às rupturas institucionais. Para a ministra, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não foram “um acontecimento banal”, mas resultado de um conjunto de ações contra a democracia.
Ela destacou que a Lei 14.197/21, que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito e serviu de base para a acusação, foi sancionada pelo próprio Bolsonaro e por ex-ministros que agora figuram entre os réus. “Não é apenas legítima, como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, afirmou.
Para a ministra, há “prova cabal” de que o grupo liderado por Bolsonaro desenvolveu e implementou um plano sistemático para atacar as instituições democráticas e impedir a alternância de poder após as eleições de 2022.
Até o momento, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Já Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier, mantendo a condenação apenas de Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O julgamento prossegue com a manifestação final do ministro Cristiano Zanin.
