O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu nesta quinta-feira (21) que o governo de São Paulo forneça mais informações detalhadas sobre as novas câmeras corporais adquiridas para policiais militares. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu o prazo de cinco dias para resposta, após considerar insuficientes os dados enviados pelo estado.
Detalhes solicitados
Barroso requisitou:
- Contratos completos: Teor integral dos contratos vigentes para fornecimento das câmeras.
- Cronograma detalhado: Execução do contrato, testes, treinamentos, e substituição das câmeras atuais.
- Relatórios de testes: Resultados e conclusões sobre a eficácia dos equipamentos.
- Software de gravação automática: Status do desenvolvimento e cronograma de testes e implantação do sistema, que grava automaticamente em situações específicas, como disparo de tiros ou proximidade de uma ocorrência.
Histórico da adoção das câmeras
Em abril, o governo paulista se comprometeu com o STF a implementar câmeras corporais nas operações policiais, prevendo uma nova licitação. Em setembro, foi anunciado um contrato com a Motorola para a aquisição de 12 mil câmeras, gerando críticas de entidades de direitos humanos. O modelo contratado permite que os policiais ou centrais operacionais acionem as gravações manualmente, o que levantou preocupações sobre interrupções deliberadas.
O estado alegou que funcionalidades automáticas, como o acionamento por software à distância, compensariam eventuais falhas. Entretanto, a Defensoria Pública de São Paulo, juntamente com entidades de direitos humanos, expressou preocupação e pediu mudanças no edital.
Regras nacionais
A Portaria 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece o uso obrigatório de câmeras corporais por forças de segurança em situações como:
- Atendimento de ocorrências;
- Patrulhamento preventivo;
- Cumprimento de mandados judiciais;
- Controle de manifestações e distúrbios;
- Escoltas e interações com custodiados.
O STF reforça a necessidade de alinhamento das ações de São Paulo com esses parâmetros, buscando transparência e eficiência na utilização das câmeras corporais.
