A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a confirmação da liminar, o mandato de Zambelli está oficialmente cassado, e a Câmara deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
A votação do STF foi encerrada nesta sexta-feira (12), com placar de 4 a 0. Votaram com o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A decisão reafirma que a perda de mandato de parlamentar condenado com trânsito em julgado cabe exclusivamente ao Judiciário, cabendo à Câmara apenas a formalização administrativa, conforme o artigo 55 da Constituição.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo o processo, ela teria sido a autora intelectual do ato e encomendado o hackeamento ao programador Walter Delgatti, que confirmou a ação durante a investigação.
O objetivo era emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Após a condenação, a deputada tentou fugir do país e foi presa em Roma, na Itália, em julho de 2025, onde buscava asilo político alegando perseguição.
Com dupla cidadania ítalo-brasileira, Zambelli deixou o Brasil antes da execução da pena. A extradição foi solicitada oficialmente pelo STF em junho, e o processo foi encaminhado ao governo italiano via Itamaraty. A decisão final sobre o retorno da parlamentar ao Brasil ainda será tomada pela Justiça italiana.
Além do caso de invasão de sistema, Zambelli foi condenada novamente em agosto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados ao episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
