O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de 15 dias para a Prefeitura de São Paulo apresentar defesa sobre os valores cobrados pelas empresas que administram os serviços funerários da cidade. A ação do PCdoB contesta a legalidade dos preços, que subiram de R$ 428,04 para R$ 1.494,14 após a concessão dos cemitérios à iniciativa privada.
Dino destacou que os contratos de concessão não estão imunes ao controle de legalidade e questionou os impactos financeiros e emocionais da cobrança. O STF também analisa uma nota técnica que aponta possíveis irregularidades nos preços praticados.
