A Polícia Civil de São Paulo iniciou, de forma pioneira no país, um projeto piloto que permite a coleta da biometria de recém-nascidos e a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente nas maternidades. A iniciativa busca garantir a inclusão civil formal desde os primeiros dias de vida, além de fortalecer o combate ao desaparecimento infantil e ao tráfico de pessoas.
O programa foi lançado inicialmente no Hospital do Servidor Público Estadual, na capital paulista, com infraestrutura adaptada e profissionais capacitados. A coleta biométrica é realizada entre 12h e 24h após o parto, utilizando escâneres de alta definição que capturam as papilas digitais do bebê. Também é feita a captação da imagem da criança, necessária para emissão da CIN.
Segundo o delegado Denis Almeida Chiuratto, do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o avanço tecnológico foi essencial para tornar o projeto viável.
“A ausência de tecnologia eficiente impedia a coleta da biometria dos recém-nascidos. Agora conseguimos fazer a identificação com segurança e precisão”, afirmou.
Alinhamento ao ECA e proteção dos dados pessoais
Coordenada pelo IIRGD, órgão do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), a ação está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já prevê a identificação de recém-nascidos, especialmente de famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, todo o processo segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sigilo e segurança das informações biométricas e biográficas coletadas.
Projeto experimental será avaliado por 180 dias
A implantação ocorre em caráter experimental, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado, e terá duração de 180 dias. Durante esse período, será avaliada a viabilidade técnica e institucional do programa, que pode ser futuramente expandido para outras maternidades do estado de São Paulo.
A proposta é que a identificação biométrica neonatal se integre aos sistemas nacionais de dados civis e digitais.
“Com essa integração à base da Receita Federal e ao gov.br, garantimos ao bebê o exercício pleno da cidadania digital desde o nascimento”, concluiu Chiuratto.
