Candidatos que disputam vaga no Conselho Tutelar 2 de Hortolândia reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (10), com membros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e da comissão eleitoral que organiza o pleito para esclarecer dúvidas sobre a eleição e a votação, além de acompanharem o sorteio que definiu a sequência de nomes e números que serão impressos nas cédulas eleitorais (veja abaixo). O prefeito José Nazareno Zezé Gomes compareceu ao evento, realizado no Paço Municipal Palácio das Águas, e ressaltou a importância do trabalho do colegiado, desejando boa sorte aos 11 candidatos habilitados e sucesso na eleição, agendada para outubro. O período de campanha oficial dos candidatos se estende até o dia 1º de outubro, com votação marcada para o dia 03 de outubro. O pleito selecionará cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes, que terão mandato para o período de 10 de dezembro de 2021 a 09 de janeiro de 2024.
Haverá oito locais de votação (veja no arquivo anexo), em diversos bairros. Em razão da pandemia do Coronavírus, foram definidos dois horários de votação: das 8h às 9h, para maiores de 60 anos e gestantes, e das 9h às 15h, para o público em geral.
“O Conselho Tutelar é órgão fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. São os conselheiros que fazem a intermediação entre as crianças em vulnerabilidade e o Sistema de Garantia de Direitos. Hortolândia tem crescido muito, aumentando assim a necessidade de ampliar o atendimento, por isso a instalação de um segundo Conselho Tutelar. Hoje na reunião com os candidatos, fizemos o sorteio da posição dos nomes na cédula para a votação no dia 03 de outubro. É um passo importante para a organização da eleição”, ressaltou a presidente do CMDCA, Cláudia Melo.
“A Administração Municipal está oferecendo as condições estruturais para a realização das eleições e para instalação do Conselho Tutelar II como parte do cuidado maior com as crianças e os adolescentes dentro do Sistema de Garantia de Direitos”, afirmou o diretor de Gestão Administrativa da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, Gérson Ferreira.
Conforme a Resolução 139 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é o órgão municipal ou distrital de defesa dos direitos da criança e do adolescente, previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal Brasileira. O artigo 3º da resolução diz que “em cada Município e no Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local. Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes. Quando houver mais de um Conselho Tutelar em um Município, caberá a este distribuí-los conforme a configuração geográfica e administrativa da localidade, a população de crianças e adolescentes e a incidência de violações a seus direitos, assim como os indicadores sociais”.
Organizado em duas fases, o processo seletivo começou com a formação promovida pela Escola de Gestão, destinada a triar, entre os pré-candidatos, os que se habilitavam à eleição pública para ocupação do cargo de conselheiro tutelar. A etapa de eleição pública para ocupação do cargo de conselheiro tutelar está aos cuidados do CMDCA, enquanto a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social está responsável por oferecer suporte administrativo, financeiro e de pessoal em todas as etapas do processo. No cronograma que consta no edital do processo seletivo informa-se que a eleição será no domingo, três de outubro, e a posse dos eleitos no dia 10 de dezembro de 2021 (Dia Internacional dos Direitos Humanos).
O papel do Conselho Tutelar
Atualmente, Hortolândia já conta com um Conselho Tutelar, formado por cinco titulares e cinco suplentes. Os integrantes do 1º Conselho Tutelar do município foram empossados no dia 3 de dezembro de 2019. O mandato deles vai de 2020 a 2024.
No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
Confira a sequência dos candidatos na cédula de votação, definida por sorteio:
1- SILVANIA 121 (Maria Silvania de Lima)
2- CHRISTIAN 104 (Christian Durval Costa Fioravante)
3- ABILENI 137 (Abileni Assis Reis Nascimento)
4- ALINE 60 (Aline Cristina Santos Padilha)
5- ERIK 120 (Erik Campos da Silva Ricardo)
6- ROSIMÊRE 83 (Rosemêre de Souza Gonzaga Santos)
7- MARCIA 95 (Márcia Regina Prado Amorim)
8- NATALICIO 63 (Natalício Martins de Souza)
9- FABIANA 47 (Fabiana Silva Torres Soares)
10- EDSON 69 (Edson José Aparecido Lopes)
11- FABIO 35 (Fabio Venâncio Silva Maia)
