O Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira (SINDSEL) emitiu, nesta quinta-feira (9), uma nota oficial sobre o decreto de emergência financeira anunciado pelo prefeito Murilo Félix. A entidade destacou a necessidade de maior transparência nas contas públicas e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores municipais.
Na manhã desta quinta, a presidente do SINDSEL, Nicinha Lopes, e o técnico em administração pública, Pio Romera, analisaram o decreto para orientar as ações do sindicato. Segundo a nota, o decreto não especifica claramente quais foram os gastos excessivos apontados pela nova gestão.
O sindicato também lembrou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) havia alertado a gestão anterior sobre possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que o gasto com a folha de pagamento em outubro de 2024 era de 42,38%, bem abaixo do limite de 54% permitido. A entidade destacou que os excessos não estão relacionados aos servidores, mas a outras despesas que ainda precisam ser detalhadas.
“O prefeito eleito não especifica no decreto onde estão os gastos excessivos. É necessário que seja emitido um novo decreto, detalhando as dívidas fundadas e flutuantes, expondo o plano de pagamento para maior compreensão da população”, afirmou o SINDSEL.
O sindicato ressaltou que os servidores não podem ser prejudicados por má gestão e criticou qualquer possibilidade de cortes que impactem os trabalhadores de carreira. Nicinha Lopes reforçou que a categoria esperava avanços em direitos com o novo prefeito, como a implementação do piso nacional do magistério e o reajuste no vale-alimentação, promessas feitas para o início deste ano.
“Tínhamos expectativas com o prefeito Murilo Félix, que garantiu a valorização dos servidores. Não aceitaremos que o corte seja feito em servidor público de carreira, que é aquele que de fato leva o serviço público para a população”, afirmou.
A direção do SINDSEL se reunirá com conselheiros e especialistas na próxima terça-feira (14) para avaliar os dados e fortalecer a Campanha Salarial 2025. A categoria também se organiza para a realização da primeira assembleia da campanha, reafirmando que não aceitará retrocessos nos direitos dos servidores.
Em meio à tensão, o sindicato destacou como positivo o convite feito pela administração municipal para acompanhar de perto a situação financeira. “O momento de transição administrativa exige análise criteriosa dos dados herdados da gestão anterior e da realidade que o novo prefeito está enfrentando”, ponderou a nota.